Participação Portuguesa nas Parcerias da Agenda Urbana para a UE

A Agenda Urbana para a União Europeia (Urban Agenda for the European Union, UAEU) estabelece um modelo inovador de cooperação, juntando Estados-Membros, autoridades urbanas, a Comissão Europeia e outras partes interessadas para enfrentar os desafios urbanos na Europa. Criada em 2016 com o Pacto de Amesterdão, a UAEU foi fortalecida em 2021 pelo Acordo de Ljubljana, contando no período de programação 2021-2027 com o apoio da Iniciativa Urbana Europeia (European Urban Initiative, EUI).

Com o objetivo de maximizar o contributo das áreas urbanas para o desenvolvimento sustentável, a UAEU assenta em três pilares estratégicos: melhorar a regulação, reforçar os instrumentos de financiamento e aprofundar o conhecimento. Esta abordagem visa promover a coesão territorial e a integração de soluções inovadoras e colaborativas.

No centro dos trabalhos da Agenda Urbana estão as Parcerias Temáticas, que representam exemplos concretos de colaboração multinível, unindo esforços para promover a sustentabilidade, a inclusão e a resiliência urbana em toda a União Europeia.

20 Parcerias Temáticas: Soluções para os Desafios Urbanos

Desde 2016, foram lançadas 20 Parcerias Temáticas da UAEU, envolvendo autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros da UE, organizações europeias e outras partes interessadas. Cada parceria é dedicada a um tema de desenvolvimento urbano sustentável específico, com o objetivo de desenvolver Planos de Ação que combinam estratégias regulatórias, financiamento inovador e partilha de conhecimento técnico.

As parcerias já concluídas abordaram temas essenciais como Habitação, Mobilidade Urbana, Economia Circular, Transição Digital e Adaptação Climática. Entre as parcerias em curso, destacam-se a Inclusão de Migrantes e Refugiados, Cidades Verdes, Cultura e Património Cultural, e Alimentação. Em novembro de 2024, foram também iniciadas novas parcerias que se concentram em desafios emergentes: Cidades Sensíveis à Água e Descarbonização de Edifícios.

A participação nas parcerias temáticas da UAEU tem proporcionado às cidades e regiões portuguesas uma oportunidade única de aprender e partilhar boas práticas com parceiros europeus. Estas parcerias permitem não apenas procurar soluções para desafios locais, mas também contribuir para o desenvolvimento de estratégias replicáveis em todo o espaço europeu. Com este envolvimento, os parceiros portugueses continuam a desempenhar um papel central na construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e preparadas para o futuro.

Participação Portuguesa nas Parcerias da Agenda Urbana

Portugal regista participação em 10 das 20 parcerias temáticas, colocando-se entre os Estados-Membros mais representados, a par de países como Itália, França, Alemanha e Países Baixos. Esta participação abrange uma diversidade de entidades portuguesas, incluindo municípios como Lisboa, Porto, Torres Vedras e Loulé, a Área Metropolitana de Lisboa e a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra.

Entre as parcerias já concluídas, o Município de Lisboa integrou a Parceria Habitação, o Porto participou nas Parcerias Economia Circular e Emprego e Competências na Economia Local, enquanto Torres Vedras e Loulé fizeram parte das Parcerias Mobilidade Urbana e Adaptação Climática, respetivamente. Atualmente, a Área Metropolitana de Lisboa colabora nas Parcerias Cidades Verdes e Alimentação, nesta última como parceiro-coordenador. Por sua vez, a CIM Região de Coimbra participa nas Parcerias em curso Cultura e Património Cultural e Turismo Sustentável.

A nova Parceria Cidades Sensíveis à Água regista duas participações portuguesas, a CIM Região de Coimbra e a empresa municipal de Águas e Energia do Porto, com a Região de Coimbra a assumir o papel de parceiro-coordenador. Esta parceria pretende melhorar a governação dos sistemas de drenagem urbana, promover a reutilização da água, criar mecanismos de conservação e implementar abordagens integradas que tornem as cidades mais resilientes face aos desafios hídricos.